Aspectos Históricos da Tabela CBHPM: Da AMB à Padronização Nacional

Por que estudar a história da CBHPM? Simples: para entender como funciona a tabela que você usa todos os dias.

A CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) tem uma trajetória fascinante. Conhecer essa evolução permite entender a estrutura atual e suas particularidades. Assim, isso explica como o pagamento de médicos é organizado na saúde privada brasileira.

Portanto, se você trabalha com tabelas de honorários na saúde suplementar, essa história importa. Pois desta forma, ela mostra por que os procedimentos são hierarquizados. Assim, revela como a profissão médica conquistou valorização ao longo dos anos.

Imperiosamente essa evolução é essencial para quem trabalha na área. Desta feita, auditores, gestores de saúde e profissionais de faturamento precisam dessa compreensão.

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Origens: A Lei Eloy Chaves e o Início da Saúde Suplementar

Tudo começou em 1923. Naquele ano, a promulgação da Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682/1923) instituiu as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Desde então, inegavelmente, essa lei passou a ser considerada revolucionária, uma vez que reconheceu o direito dos trabalhadores a “socorros médicos em caso de doença”. A partir desse marco, estabeleceram-se as bases do sistema de saúde suplementar brasileiro que conhecemos hoje. Consequentemente, grandes mudanças começaram a acontecer.

Nas décadas seguintes, especialmente nos anos 1950 e 1960, a industrialização do país acelerou significativamente. Nesse contexto, as empresas passaram a oferecer serviços de assistência médico-hospitalar aos seus empregados. Em particular, a região do ABC paulista teve um papel de destaque nesse processo, tornando-se um polo de transformação nesse setor.

Já na década de 1960, observou-se um verdadeiro ponto de inflexão. Trabalhadores de estatais, bancários e servidores de instituições do Governo Federal passaram a contar com planos de saúde. Assim, esse período consolidou-se como fundamental na história da saúde suplementar brasileira, refletindo avanços significativos na proteção social dos trabalhadores.

A Era das Tabelas AMB: O Primeiro Padrão de Honorários

Antes da CBHPM, quem criava as tabelas de honorários? A responsável por essa tarefa era a Associação Médica Brasileira (AMB), que assumiu esse papel ainda na década de 1960. Naquele período, os valores de referência eram baseados no salário mínimo. Com isso, a organização desenvolveu sua primeira tabela, que passava por revisões periódicas.

Posteriormente, uma inovação significativa foi introduzida. Mais especificamente, na década de 1970, surgiu o Coeficiente de Honorários (CH), sistema que substituiu os modelos anteriores e redefiniu a maneira de precificar os procedimentos médicos. A partir daí, o processo de cálculo passou a ser mais técnico e padronizado.

As versões mais utilizadas desse sistema foram três:

• AMB 90: uma das primeiras tabelas padronizadas;
• AMB 92: versão intermediária, com atualizações importantes;
• AMB 96: a última grande edição antes da chegada da CBHPM.

Mas como funcionava, na prática? Cada procedimento recebia uma determinada quantidade de coeficientes. Em seguida, esse número era multiplicado por um índice contratual previamente acordado. O resultado era o valor final do procedimento em reais.

Por exemplo: uma cesariana com 800 CH, multiplicada por R$ 0,288, resultava em R$ 230,40. Um sistema relativamente simples, mas eficaz para a época.

Contudo, desde 2003, essas tabelas da AMB passaram a ficar em desuso com a introdução da CBHPM. Ainda assim, é importante ressaltar que alguns contratos antigos ainda fazem referência a essas versões, o que exige atenção por parte dos profissionais e instituições de saúde.

Criação da ANS e o Novo Cenário Regulatório

Um marco importante: janeiro de 2000. Nessa data, a Lei nº 9.961 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por que isso importava? Porque o Brasil tinha décadas de mercado sem regulação adequada. O consumidor não tinha garantias básicas. A situação era caótica para pacientes e profissionais.

A ANS veio para mudar isso. Sua função era promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Ela regularia operadoras, prestadores e consumidores.

Quais foram os primeiros passos? A ANS estabeleceu as bases para uma regulação assistencial estruturada. Definiu o rol de procedimentos. Determinou coberturas assistenciais que as operadoras deveriam oferecer.

Essa regulação criou um ambiente favorável. Preparou o caminho para a modernização das tabelas de honorários médicos. E abriu espaço para o nascimento da CBHPM.

Nascimento da CBHPM em 2003: A Revolução das Tabelas de Honorários

Após a criação da ANS, veio a discussão importante. Era necessária uma nova tabela. As antigas tabelas AMB tinham limitações. Precisava-se de algo melhor.

Em 2003, isso se tornou realidade. A Associação Médica Brasileira lançou a primeira edição da CBHPM. Mas não estava sozinha nessa. Trabalhou junto com:

• Conselho Federal de Medicina (CFM)
• Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
• Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE-SP)

Por que isso era revolucionário? Porque a CBHPM nasceu com um objetivo claro: valorizar o trabalho médico. Na época, muitas operadoras não atualizavam honorários há anos. Os médicos ganhavam cada vez menos.

Qual era a grande diferença? Simples. As tabelas AMB usavam apenas o Coeficiente de Honorários (CH). Era um sistema simples demais.

A CBHPM introduziu algo novo: um sistema hierarquizado. Criou portes e subportes. Cada um refletia a complexidade técnica e o risco do procedimento. Isso permitiu melhor diferenciação entre procedimentos simples e complexos.

Uma mudança significativa para toda a indústria de saúde suplementar.

Evolução das Edições da CBHPM

Desde 2003, a CBHPM passou por muitas atualizações. Cada versão reflete mudanças importantes no mercado. Acompanhava a inflação. Incorporava novos procedimentos. Refinava a hierarquização.

Veja a trajetória completa:

Edição	Vigência	Observações
1ª edição	Julho/2003	Projeto piloto inicial
2ª edição	Ago/2003 a Jun/2004	Não entrou em vigor (códigos com 9 dígitos)
3ª edição	Jul/2004 a Ago/2005	Primeira versão operacional
4ª edição	Set/2005 a Set/2008	Consolidação da estrutura
5ª edição	Out/2008 a Set/2010	Base para a TUSS da ANS
CBHPM 2010	Out/2010 a Nov/2012	Correções inflacionárias
CBHPM 2012	Nov/2012 em diante	Novas atualizações
CBHPM 2014	Out/2014 a Set/2016	Novos procedimentos e ajustes de valores
CBHPM 2016	Out/2016 a Set/2018	Novos procedimentos e ajustes de valores
CBHPM 2018	Out/2018 a Set/2020	Novos procedimentos e ajustes de valores
CBHPM 2020	Out/2020 a Set/2022	Novos procedimentos e ajustes de valores
CBHPM 2022	Out/2022	Novos procedimentos e ajustes de valores

O que você vê aqui? Uma tabela quase anual de atualizações. Cada edição representa adaptação do mercado. Mostra compromisso com a relevância e precisão.

Câmara Técnica e Manutenção da CBHPM

A CA CBHPM não poderia ficar parada no tempo. Diante disso, era necessário estabelecer um mecanismo de manutenção contínua — algo que garantisse que a tabela se mantivesse relevante e aceita no mercado.

Para atender a essa necessidade, duas estruturas foram criadas no âmbito da Associação Médica Brasileira (AMB):

• A Comissão Nacional de Honorários Médicos
• A Câmara Técnica da CBHPM

Mas como essas estruturas são formadas? Elas contam com representantes tanto das entidades médicas quanto das fontes pagadoras. Entre as principais instituições envolvidas, destacam-se:

• Unidas
• Unimed
• Fenasaúde
• Abrange

E qual é exatamente o papel dessas instâncias? A Câmara Técnica, por exemplo, discute questões cruciais para o setor. Entre suas funções, estão a análise da hierarquização de procedimentos, a definição de critérios de reajuste e a avaliação da incorporação de novas tecnologias e práticas assistenciais.

Essa governança é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela assegura que a tabela permaneça atualizada e representativa. Além disso, permite que a CBHPM reflita as necessidades reais do mercado de saúde suplementar brasileiro. Trata-se, portanto, de uma estrutura colaborativa que busca equilibrar os interesses de todos os envolvidos — médicos, operadoras e pacientes —, garantindo legitimidade e eficácia ao sistema.

Relevância Atual da CBHPM no Mercado de Saúde Suplementar

Atualmente, qual é a posição da CBHPM? Ela é amplamente reconhecida pela maioria das operadoras de planos de saúde no Brasil. Além disso, tornou-se a principal referência para a TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar), adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mas sua adoção é obrigatória? Não. No entanto, trata-se do padrão mais utilizado no setor. E por quê? Porque funciona. De forma prática, a CBHPM facilita as negociações entre médicos, hospitais e operadoras, promovendo maior transparência e previsibilidade nos valores de honorários médicos.

Importante destacar que a CBHPM continua em constante evolução. A cada nova edição, ela acompanha os avanços tecnológicos da medicina, incorpora novos procedimentos e ajusta critérios técnicos. Dessa maneira, permanece como um instrumento essencial para a padronização e valorização do trabalho médico dentro da saúde suplementar.

Conclusão

Por que essa história importa para você? A resposta é simples: compreender a CBHPM é compreender como o Brasil estruturou e padronizou os honorários médicos ao longo do tempo.

Ao conhecer essa trajetória histórica, você ganha ferramentas para interpretar corretamente as tabelas vigentes, identificar referências contratuais antigas e aplicar, com segurança, os critérios de valoração nas contas médicas.

Desde 1923 até os dias atuais, muita coisa mudou. A Lei Eloy Chaves foi o ponto de partida, abrindo espaço para os direitos dos trabalhadores. Mais tarde, a criação da ANS trouxe um marco regulatório robusto. Em seguida, a CBHPM consolidou a padronização, estabelecendo critérios técnicos e valores de referência.

Ao longo desse percurso, o Brasil construiu um sistema de saúde suplementar cada vez mais sofisticado e regulado. Essa evolução revela um compromisso essencial: profissionalizar o setor e valorizar, de forma justa e transparente, o trabalho médico.

Para auditores, gestores e profissionais de faturamento, conhecer essa história não é apenas útil — é essencial. Ela explica o presente e, mais do que isso, prepara o caminho para o futuro.

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